Área de Atuação

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público fundamentado em princípios e legislações que regulam a Previdência Social.

A Previdência Social é um direito garantido aos segurados e seus dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, assim como aos servidores públicos estatutários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No Morete, Lima & Oliveira Advocacia, a nossa atuação na área previdenciária abrange tanto a defesa de segurados e dependentes perante o INSS, quanto a defesa de servidores públicos e seus familiares no RPPS.

Nosso foco está na efetivação dos direitos sociais, assegurando que cada cliente receba a proteção e o benefício a que faz jus. Entendemos que as questões previdenciárias impactam diretamente a subsistência e a dignidade do indivíduo, razão pela qual priorizamos um atendimento eficiente, estratégico e humanizado.

Entre os principais serviços prestados pelo escritório, destacam-se os pedidos de concessão, manutenção e revisão de benefícios:

● Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
● Auxílio-acidente
● Pensão por Morte
● Salário-maternidade
● Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
● Aposentadoria por Idade
● Aposentadoria por Tempo de Contribuição
● Aposentadoria Especial
● Aposentadoria Rural
● BPC/LOAS
● Análise Previdenciária
● Acerto de Vínculos e Remunerações
● Planejamento Previdenciário

Assessoria jurídica especializada para benefícios previdenciários

Destacamos o serviço de planejamento previdenciário, pois permite identificar a modalidade de aposentadoria mais vantajosa para cada segurado. Tornou-se ainda mais indispensável após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, que instituiu novas regras e períodos de transição.
Reforçamos a importância de buscar orientação com um advogado especialista em Direito Previdenciário, garantindo não apenas o acesso ao benefício, mas também a proteção de um direito fundamental.
Conte com nossa equipe para transformar segurança jurídica em tranquilidade no presente e no futuro.