O Direito de Trânsito é o ramo jurídico responsável por regulamentar as normas, direitos e deveres de motoristas, proprietários de veículos e pedestres.

Um advogado especialista nessa área atua na defesa dos direitos de pessoas que se sentem lesadas por autuações, penalidades ou demais questões relacionadas ao trânsito.

No Morete, Lima & Oliveira Advocacia, oferecemos uma atuação ampla e estratégica, contemplando:

●      Recursos Administrativos em Infrações de Trânsito

 Para que uma penalidade seja válida, é necessário que os órgãos de trânsito observem todos os procedimentos legais previstos.

Se houver falhas, o auto de infração pode ser anulado, evitando a aplicação da multa.

Além disso, recorrer é essencial, já que as multas acumulam pontos na CNH e podem levar à suspensão do direito de dirigir.

●      Recursos em Processos de Suspensão do Direito de Dirigir

A suspensão ocorre quando o condutor ultrapassa o limite de pontos permitidos no período de 12 meses ou comete infrações específicas, como trafegar acima de 50% da velocidade máxima da via.

Em muitos casos, podem existir falhas ou prazos prescritos que inviabilizam a penalidade. Por isso, a atuação de um advogado é fundamental para resguardar o direito de defesa.

●       Recursos em Processos de Cassação da CNH

 A cassação acontece quando o condutor comete infrações enquanto já estava com a CNH suspensa.Antes da penalidade definitiva, o motorista deve ter garantido o direito de defesa e um advogado especialista pode ser decisivo para evitar essa consequência extrema.

●      Lei Seca e Teste do Etilômetro

 Dirigir sob efeito de álcool ou recusar-se a realizar o teste do bafômetro são infrações graves. Contudo, a aplicação da multa e das demais penalidades exige o cumprimento rigoroso de procedimentos legais. Se houver falhas, é possível anular a autuação por meio de defesa técnica adequada.

●      Ações Judiciais em Matéria de Trânsito

 Destacam-se a ação de Indicação de Real Condutor Infrator (quando o proprietário perde o prazo administrativo e é responsabilizado por infrações que não cometeu) e a ação de obrigação de fazer para a Transferência de Propriedade de Veículo (quando o comprador não efetiva a transferência, permitindo que sejam cobrados dele as multas, débitos e pontuações indevidas).

●      Assessoria Especializada para Empresas

Também prestamos suporte jurídico para empresas de transporte, seguradoras e segurados, oferecendo soluções preventivas e contenciosas na área de trânsito.

Por que contar com um advogado especialista?

O Direito de Trânsito é marcado por uma vasta legislação e procedimentos técnicos. Ter o apoio de profissionais capacitados garante não apenas a defesa de seus direitos, mas também maior segurança na condução de processos administrativos e judiciais.

No Morete, Lima & Oliveira Advocacia, você conta com uma equipe dedicada a transformar conhecimento jurídico em resultados práticos para proteger o seu direito de dirigir e o seu patrimônio.